O acesso e utilização deste site implica a aceitação integral das presentes condições. A ClickMed reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e conteúdos do site.

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
• Não introduzir vírus ou qualquer código malicioso
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• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso

A ClickMed não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido do site por parte de terceiros.

A ClickMed trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Reg. UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

Dados recolhidos e finalidade:

• Dados de identificação e contacto — para processamento de encomendas
• Dados de navegação — para melhoria da experiência do utilizador
• Dados de pagamento — processados de forma segura por entidades certificadas
• Email — para comunicações transacionais e, com consentimento, newsletters

Direitos do titular dos dados:

• Acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais
• Oposição ao tratamento e portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento
• Apresentar reclamação à CNPD (cnpd.pt)

Os dados não são partilhados com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso. São apenas partilhados com transportadoras e processadores de pagamento, na medida estritamente necessária para a execução do contrato.

Todos os conteúdos presentes neste site — incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos, fotografias e software — são propriedade da ClickMed ou dos seus fornecedores e estão protegidos pela legislação de direito de autor e propriedade intelectual.

• É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita prévia
• A marca "ClickMed" e logótipos associados são propriedade exclusiva da Original Binary, LDA
• É permitida a visualização e impressão para uso pessoal e não comercial
• Qualquer utilização indevida será objeto de ação legal

Passos do processo de compra:

1. Selecione os produtos e adicione ao carrinho
2. Preencha os dados de entrega e faturação
3. Escolha o método de entrega (loja ou morada)
4. Selecione o método de pagamento
5. Confirme e submeta a encomenda
6. Receberá email de confirmação com os detalhes

A ClickMed reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, falta de stock, dados incorretos ou suspeita de fraude, com reembolso integral ao cliente.

Pré-encomendas:

Produtos identificados como pré-encomenda só são processados e enviados quando disponibilizados pelo fabricante para distribuição oficial. O cliente será informado do prazo estimado.

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são apresentados separadamente no checkout.

Métodos de pagamento aceites:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• MB WAY
• Referência Multibanco (ATM)
• Transferência bancária
• Pagamento em loja (numerário ou terminal)

A ClickMed reserva-se o direito de corrigir erros de preço decorrentes de lapsos informáticos, cancelando a encomenda e reembolsando o cliente na totalidade.

Os prazos de entrega são indicativos e podem ser afetados por ruturas de stock, épocas festivas ou fatores externos. Os erros nos dados de entrega fornecidos pelo cliente são da sua responsabilidade.

Não são cobertas pela garantia:

• Danos físicos por queda, impacto ou uso indevido
• Danos causados por líquidos, fogo ou sobrecargas elétricas
• Intervenções por técnicos não autorizados
• Desgaste normal (baterias, cabos, ecrãs)
• Bloqueios iCloud, Google Account ou de operador
• Remoção de selos ou etiquetas de garantia

Nos termos do DL 24/2014, nas compras realizadas à distância tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.

Como exercer o direito de resolução:

1. Comunique por escrito para geral@clickmed.pt dentro do prazo
2. Aguarde instruções de devolução da ClickMed
3. Devolva o produto em perfeito estado com todos os acessórios e embalagem original
4. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após receção do produto

Exceções ao direito de resolução:

• Produtos personalizados ou feitos por medida
• Software com lacre removido ou ativado
• Produtos com selos de higiene violados
• Conteúdos digitais após início do download ou streaming

A ClickMed não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do site ou dos produtos adquiridos, na medida permitida pela lei.

A ClickMed não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade temporária do site
• Erros tipográficos ou de preço de caráter excecional
• Danos causados por vírus ou ataques informáticos externos
• Atrasos de entrega imputáveis a transportadoras ou fatores de força maior
• Danos resultantes de uso indevido dos produtos pelo consumidor

A responsabilidade máxima da ClickMed perante o consumidor fica limitada ao valor da encomenda em causa, sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) antes de recorrer aos tribunais.

Entidades disponíveis:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma Online da UE — ec.europa.eu/consumers/odr
• Livro de Reclamações Eletrónico — www.livroreclamacoes.pt

Os presentes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, nomeadamente:

• Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro (contratos à distância)
• Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias de bens de consumo)
• Lei n.º 24/96 de 31 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor)
• Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD

Para resolução de eventuais litígios é competente o tribunal da comarca da Covilhã, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua área de residência.