A Original Binary, Lda., doravante designada por Clickmed, responsável por este site (www.clickmed.pt), descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A Clickmed reserva-se o direito de modificar livremente estes termos de modo a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

O acesso e utilização deste site implica a aceitação integral das presentes condições. A Clickmed reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e conteúdos do site.

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
• Não introduzir vírus ou qualquer código malicioso
• Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso

A Clickmed não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido do site por parte de terceiros.

A Clickmed trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Reg. UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

Os dados não são partilhados com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso. São apenas partilhados com transportadoras e processadores de pagamento, na medida estritamente necessária para a execução do contrato.

Todos os conteúdos presentes neste site — incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos, fotografias e software — são propriedade da Clickmed ou dos seus fornecedores e estão protegidos pela legislação de direito de autor e propriedade intelectual.

• É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita prévia
• A marca Clickmed e logótipos associados são propriedade exclusiva da Original Binary, Lda.
• É permitida a visualização e impressão para uso pessoal e não comercial
• Qualquer utilização indevida será objeto de ação legal

Passos do processo de compra:

• Selecione os produtos e adicione ao carrinho
• Preencha os dados de entrega e faturação
• Escolha o método de entrega (loja ou morada)
• Selecione o método de pagamento
• Confirme e submeta a encomenda
• Receberá um email de confirmação com os detalhes

A Clickmed reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, falta de stock, dados incorretos ou suspeita de fraude, com reembolso integral ao cliente.

Pré-encomendas

Produtos identificados como pré-encomenda só são processados e enviados quando disponibilizados pelo fabricante para distribuição oficial. O cliente será informado do prazo estimado.

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são apresentados separadamente no checkout.

Métodos de pagamento aceites:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• MB WAY
• Referência Multibanco (ATM)
• Transferência bancária
• Pagamento em loja (numerário ou terminal)

A Clickmed reserva-se o direito de corrigir erros de preço decorrentes de lapsos informáticos, cancelando a encomenda e reembolsando o cliente na totalidade.

Os prazos de entrega são indicativos e podem ser afetados por ruturas de stock, épocas festivas ou fatores externos. Os erros nos dados de entrega fornecidos pelo cliente são da sua responsabilidade.

Não são cobertas pela garantia:

• Danos físicos por queda, impacto ou uso indevido
• Danos causados por líquidos, fogo ou sobrecargas elétricas
• Intervenções por técnicos não autorizados
• Desgaste normal (baterias, cabos, ecrãs)
• Bloqueios iCloud, Google Account ou de operador
• Remoção de selos ou etiquetas de garantia

Nos termos do DL 24/2014, nas compras realizadas à distância tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.

Como exercer o direito de resolução:

• Comunique por escrito para geral@clickmed.pt dentro do prazo
• Aguarde instruções de devolução da Clickmed
• Devolva o produto em perfeito estado com todos os acessórios e embalagem original
• O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após receção do produto

Exceções ao direito de resolução:

• Produtos personalizados ou feitos por medida
• Software com lacre removido ou ativado
• Produtos com selos de higiene violados
• Conteúdos digitais após início do download ou streaming

A Clickmed não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do site ou dos produtos adquiridos, na medida permitida pela lei.

A Clickmed não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade temporária do site
• Erros tipográficos ou de preço de caráter excecional
• Danos causados por vírus ou ataques informáticos externos
• Atrasos de entrega imputáveis a transportadoras ou fatores de força maior
• Danos resultantes de uso indevido dos produtos pelo consumidor

A responsabilidade máxima da Clickmed perante o consumidor fica limitada ao valor da encomenda em causa, sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) antes de recorrer aos tribunais.

Os presentes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, nomeadamente:

• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância)
• Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias de bens de consumo)
• Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
• Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD

Para resolução de eventuais litígios é competente o tribunal da comarca da Covilhã, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua área de residência.