A Original Binary, LDA, doravante designada por ClickMed, sedeada em Rua da Tapada n43, Covilhã, 6200-211 Covilhã, registada na Conservatória do Registo Comercial da Covilhã sob o número único de matrícula e de pessoal coletiva 515 466 506, responsável por este site (www.clickmed.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (www.clickmed.pt), a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
A ClickMed reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. Domínio www.clickmed.pt
2. Condições de Utilização do Site
3. Política de Proteção de Dados
4. Política de Preços e Produtos
5. Métodos de Pagamento
6. Expedição de Encomendas e Portes
7. Avarias e Garantias
8. Política de Devoluções
9. Política de Cookies
10. Vírus
11. Legislação Aplicável
12. Categorização por Grade
13. Resolução Online de Litígios
14. Baterias
15. Tax Free

1. Domínio www.clickmed.pt

Esta página foi concebida por ou para a ClickMed para informar o público, de forma gratuita, sobre os serviços e produtos relacionados com a ClickMed. O acesso, navegação e utilização da página web www.clickmed.pt implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
A sua aplicação e cumprimento serão exigíveis relativamente a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site. Caso o consumidor não esteja de acordo com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize o site.
Informa-se, também, que estes Termos e Condições são exclusivos para consumidores finais e para Parceiros. Estes não se aplicam a Revendedores da ClickMed.
Por favor, note que existem termos diferentes para compras nas nossas lojas físicas (incluindo taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas. 

       
2. Condições de Utilização do Site

O consumidor compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.
Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos consumidores, contudo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o consumidor deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.
A ClickMed reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao consumidor que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.
O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da ClickMed, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

      
3. Política de Proteção de Dados

A ClickMed está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da ClickMed.
Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da ClickMed.
No planeamento deste site, adotámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com o nosso site.
Os utilizadores devem garantir a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido à ClickMed.

Tipo de dados recolhidos através do nosso site: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa (de envio e/ou de faturação, caso estas sejam diferentes); Correio Eletrónico; Nome da Empresa.

Como utilizamos a informação recolhida: A informação recolhida tem como finalidade a resposta a pedidos feitos pelos utilizadores, nomeadamente registo no site; processamento de encomendas (abertura de ficha de cliente e faturação dos produtos/serviços); subscrição voluntária do serviço de email marketing; respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os clientes.

Com quem partilhamos os dados: A ClickMed assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade a realização do serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: envio de encomendas para a morada fornecida (transportadora); tratamento de garantias e/ou devolução de produtos (fornecedores); realização de contratos de serviços adquiridos (operadoras); e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.

Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços e vendas que prestamos aos nossos utilizadores, a ClickMed (Original Binary, Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Período de Conservação: A ClickMed conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.

Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respetiva faturação por parte da ClickMed e ao cumprimento das obrigações legais que a ClickMed está sujeita) Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Segurança: A ClickMed está empenhada em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, eletrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: geral@clickmed.pt

   
4. Política de Preços e Produtos

A ClickMed reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. Sempre que possível, a ClickMed irá tentar manter as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra em caso de rutura de stock.
No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória, e não prevista pela ClickMed, no preço de venda ao público ou nas condições de venda do mesmo, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

4.1 Informação dos Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Existem alguns produtos de caráter excecional que, devido ao facto de estarem associados a um serviço de montagem podem ter valores diferentes nas lojas físicas. Estes vão ser assinalados no site com a etiqueta “Preço exclusivo online”. 
Os custos do serviço de envio são por conta do consumidor e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. 

4.1.1  IVA atribuídos aos produtos recondicionados

Os preços dos produtos recondicionados estão taxados ao abrigo do regime especial de tributação do IVA – Bens em segunda mão. De acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro:
1) As transmissões de bens em segunda mão, de objetos de arte, de coleção ou de antiguidades, sujeitas ao regime especial de tributação da margem, são isentas de imposto, quando efetuadas nos termos do artigo 14.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
2) A isenção referida no número anterior confere direito a dedução do imposto que eventualmente tenha onerado as aquisições dos respetivos bens e venha expresso na fatura ou documento equivalente.

4.2 Tipo de Produtos

Entre os produtos disponíveis para venda no website poderão ser encontrados equipamentos novos, recondicionados e usados.

4.2.1 Equipamentos Recondicionados ou Usados

Equipamentos recondicionados são todos os equipamentos, totalmente certificados e testados, que já foram, pelo menos uma vez, retirados da caixa (para exposição, por exemplo), podendo ter sido sujeitos a uso efetivo, ou não. Estes equipamentos foram minuciosamente examinados pelos especialistas da ClickMed para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados como tal no nosso site.
Contrariamente, um equipamento usado não sofreu qualquer revisão, manutenção ou upgrade, por isso podem existir componentes que tenham algum sinal de desgaste. Além disso, um equipamento usado é isento de IVA.
No que respeita a estes produtos, deve ser tida em conta a categoria dos mesmos (A, B e C). As categorias são utilizadas para classificar os sinais de uso apresentados pelos mesmos. Esta distinção permite, por um lado, informar os consumidores e gerir as suas expectativas, sendo o preço dos equipamentos diferenciado consoante a sua categoria.
Os equipamentos usados da ClickMed podem ser classificados com as seguintes categorias:
Grade A: equipamentos que se encontram em muito bom estado, mas evidenciam uso;
Grade B: equipamentos que apresentam ligeiros sinais de uso;
Grade C: equipamentos que apresentam sinais de uso acentuado.

4.3 Descrição dos produtos

A ClickMed tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A ClickMed recomenda que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.
São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a ClickMed procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.

4.4 Disponibilidade

A Loja Online da ClickMed é independente das lojas físicas no que respeita às quantidades disponíveis em stock.
Os artigos disponíveis tanto online como na loja física possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso, após a realização da encomenda online, se verifique a indisponibilidade ou rutura do artigo encomendado e esse facto interfira com o normal tratamento da encomenda, o consumidor será devidamente informado e poderá escolher aguardar pela reposição do artigo ou cancelar a sua ordem de compra, sem nenhuma penalização adicional.

4.4. Campanhas

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.

    
5. Métodos de Pagamento

Nas lojas físicas da ClickMed é apenas possível efetuar pagamentos em numerário ou em multibanco. Já na sua loja online, dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda: 

- Referência Multibanco

 
Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por e-mail.

- Transferência Bancária

 
Se escolher o pagamento por Transferência Bancária, poderá consultar os dados para realizar a transferência no ato da encomenda ou no seu e-mail. A sua encomenda será enviada após a confirmação do pagamento, que dependendo dos bancos pode demorar até dois dias úteis.

- Paypal

 
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para a página de Login do Paypal. O valor da compra será debitado da conta Paypal, acrescido de 3% que corresponde às taxas aplicadas por este meio de pagamento. A ClickMed não guarda os dados de acesso à conta Paypal. 

- Mbway

 
Com o Mbway poderá pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel, sem custos adicionais. Deverá ter a aplicação ativa no seu telemóvel para poder efetuar o pagamento por esta via. Para obter mais informações sobre este meio de pagamento, clique aqui.

- Payshop

 
Para efetuar o pagamento da encomenda por Payshop, deve dirigir-se a um dos agentes Payshop (ver aqui), indicar a referência que obteve com a encomenda e fazer o respetivo pagamento.

- Pagamento à Cobrança

 
Ao escolher a opção de Pagamento à Cobrança, o consumidor apenas terá de efetuar o pagamento no ato de entrega da mesma. As encomendas efetuadas com esta opção, não poderão exceder os 500€ e têm de ser pagas exclusivamente em numerário ao estafeta. Este método apenas funciona para Portugal Continental e tem uma taxa que acresce ao valor dos portes de 2,50€. A ClickMed reserva-se o direito de cancelar uma encomenda à cobrança ou de bloquear este método de pagamento, caso o histórico do consumidor apresente encomendas anteriores registadas com o mesmo método de pagamento e não entregues por responsabilidade do consumidor ou que não respeitem estas condições acima. Pode consultar o valor dos portes no ponto nº6.

-Pagamento  em 3x s/ juros na Clickmed com a Klarna!

Agora entre todos os métodos de pagamento já disponíveis na Clickmed como MBWAY e Multibanco, temos também disponível o pagamento em 3 prestações sem juros com a Klarna! 

O processo é muito simples e imediato! Apenas precisas da tua identificação e dos dados do teu cartão! 

Vamos explicar passo-a-passo como podes proceder: 

• Adicione o produto/ produtos ao carrinho e procede ao checkout. 
• Adicione os seus dados de entrega, faturação e para terminar escolhe como método de Pagamento- Pagamento 3x s/juros. 
• Automaticamente vai abrir uma janela onde vai pedir contacto e email para criar uma conta. 
• De seguida, solicita um código que foi enviado, no momento, para o teu contacto, via SMS, depois é só completar o seu perfil com a morada. 
• O passo seguinte é digitalizar a tua identificação ou fazer o upload da fotografia já pronta.
• Para terminar insere os dados do teu cartão e finalize a compra. 

Pronto para a tua primeira compra em prestações? Agora podes adquirir aquele iphone de sonho com a maior facilidade. Vê como:

No dia da compra é debitada a primeira prestação. Passado 30 dias, a segunda e após 60 dias, o terceiro e último pagamento. Sem Juros ou taxas associadas!

- Informação útil: 

1. O valor mínimo de compra para utilizar este método de pagamento é de 35 €. "Pagar em 3 prestações sem juros" é um método de pagamento fornecido pela Klarna. Apenas disponível em compras online.

2. Podes consultar os Termos e Condições em klarna.com. Informação também apresentada antes de efetuares a tua compra online, através deste método de pagamento.

   Podes sempre contactar diretamente a Klarna, se pretenderes informações mais detalhadas.

- FloaPay

A ClickMed e a Floa dão-te a oportunidade de pagares a tua compra em 3 ou 4 vezes sem juros, sem qualquer custo, num período máximo de 3 meses, utilizando o teu cartão de crédito ou débito.

É fácil, rápido e a aceitação é imediata!

Como funciona o pagamento com cartão de crédito ou débito em 3x?

É muito simples. 

O plano de pagamento em 3x é feito da seguinte forma: 

O primeiro pagamento é feito no dia da compra, ou seja, 1/3 do valor total. 

O segundo pagamento em 30 dias e o terceiro pagamento 60 dias após a compra.

Como funciona o pagamento com cartão de crédito 4x?    

É muito simples. 

O plano de pagamento em 4x é feito da seguinte forma: 

O primeiro pagamento é feito no dia da compra, ou seja, 1/4 do valor total. 

O segundo pagamento em 30 dias e o terceiro pagamento 60 dias após a compra.

Posso mudar de ideias e cancelar este método de pagamento?

O prazo de revogação é de 14 dias consecutivos após a data da compra. Para cancelares e usares o teu direito de revogação, tens de contactar atravpes do email: contactopt@floa.com

Porque é que não posso beneficiar do pagamento em 3x ou 4x com a FLOA?

Existem diferentes motivos possíveis, mas verifica se o teu cartão é Visa ou Mastercard e se não expira nos 4 meses a seguir à data de compra.

Como posso aceder ao meu plano de pagamento? 

A FLOA envia-te um email no prazo de 48 horas após a tua compra para confirmares o teu primeiro pagamento. Irás tmbém receber um email antes de cada débito e após o seu pagamento ser concluído. Também podes encontrar o teu plano na tua conta de cliente.

Se devolver um artigo ou cancelar o meu pedido, como é feito o reembolso?

As devoluções (da totalidade ou de parte dos artigos são geridas pelo comerciante. Se realizaste uma devolução, o teu plano de pagamento será recalculado em conformidade (modificado ou cancelado). O valor já pago será automaticamento Reembolsado no cartão que realizou a compa ou por transferência, se necessário. Se pagaste com um cartão de débito diferido, este valor será reembolsado até ao final do mês na tua conta bancária.

Tenho dúvidas em relação ao meu pedido em 3x ou 4x, quem pode ajudar-me?

Para qualquer dúvida relacionada com o teu pedido de devolução, contacte o comerciante. Para qualquer dúvida relacionada com o pagamento ou reembolso da sua compra, podes enviar um email para contactopt@floa.com. Também podes usar o chat na tua conta de utilizador FLOA. 

É possível reembolsar antecipadamento um pagamento em 3x ou 4x?

Ao utilizar o pagamento em 3x ou 4x com a FLOA, não é possível reembolsar o teu pagamento. 

Pague em 3 prestações, pague em 4 prestações, ou em pagamento diferido sem custos com cartão de crédito ou débito com o seu parceiro FLOA.

FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE, oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem juros.

Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito ou débito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.

Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação.

Tens dúvidas sobre o teu pagamento? Contacta a equipa de apoio através do email contactopt@floa.com

Para mais informações, clica aqui.

 - CofidisPay

Inovadora desde a sua origem, a Cofidis desenvolve serviços de concessão de crédito com uma gestão personalizada.

Com um dos principais grupos bancários franceses como acionista, o Grupo Cofidis Participations tem já uma dimensão europeia considerável e o reconhecimento de mais de 30 anos a diversificar a sua oferta e serviços. O Grupo Cofidis é um grupo sólido, líder nosetor do crédito ao consumo com visão de futuro.

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Com base num Contrato de Factoring, o comerciante define as condições de Pagamento a prestações com o seu cliente e cede o crédito à Cofidis.

Solução digital disponível via app para comércio físico ou e -commerce

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Processo de concessão digital e transparente. A comunicação e recolha de dados são feitas com base em tecnologias seguras.

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1    Permite fracionamento do pagamento em prestações de 3 a 12 meses sem juros;

2.   A Cofidis assume o risco associado;

3    Decisão rápida e definitiva em minutos com número reduzido de documentos pedidos ao cliente;

4    O cliente terá disponível uma APP para consulta e gestão de pagamentos.

6. Expedição de Encomendas e Portes

6.1 Entrega de encomendas

Não são aceites encomendas para entrega em apartados. 
Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à ClickMed, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à ClickMed.  
No caso das encomendas de eletrodomésticos de grande porte/dimensões (por exemplo frigoríficos, fogões, máquinas de lavar, entre outros eletrodomésticos), o serviço de entrega não contempla a instalação e/ou recolha do equipamento antigo e a entrega do eletrodoméstico novo é feita apenas ao nível do solo, ou seja, no caso de entrega em locais cujo acesso é feito via escadas/elevador, o eletrodoméstico é deixado à porta do edifício (prédio, centro comercial, etc). 

6.2 Expedição/processamento de encomendas

As encomendas são processadas apenas em dias úteis, quando feitas até às 17h. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo consumidor, qualquer lapso nos dados inseridos são da responsabilidade do mesmo. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para consumidor final.
As encomendas apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis.

6.3 Portes de Envio

Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do consumidor e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O valor dos portes de envio é calculado com base no peso/peso volumétrico da encomenda, no método de pagamento, na transportadora e local de destino. Poderão acrescer taxas suplementares nos produtos de grandes dimensões. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do método de entrega escolhido.
Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. 
O método de entrega em loja, denominado como “Levantar na loja”, está disponível para qualquer loja física ClickMed e não tem qualquer custo por parte do consumidor. Esse método tem um processamento minímo de 24h úteis até ao levantamento em loja.

    
7. Avarias e Garantias

Todos os produtos comercializados pela ClickMed não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a ClickMed passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

1. Equipamentos dentro de Garantia

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos vendidos em estado de novo serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos*, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à ClickMed, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da ClickMed e do cliente, todos os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 18 meses**. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 3 anos.

É-de frisar que, esta condição, se aplica só e apenas em artigos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022. Nos artigos adquiridos em datas anteriores à mencionada, aplicam-se os termos anteriores, disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, e serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 2 anos em artigos novos e 12 meses para artigos usados e recondicionados.

*A garantia dos bens eletrónicos passa a ser de 3 anos, sendo que o terceiro ano recai sobre o consumidor fazer a prova de que a anomalia detetada já exista no momento da entrega do bem, de acordo com o disposto no artigo 13º do Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro.

**A garantia dos bens eletrónicos passa a ser de 18 meses, sendo que nos últimos seis meses, recai sobre o consumidor fazer a prova de que a anomalia detetada já exista no momento da entrega do bem, de acordo com o disposto no artigo 12º e 13º do Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro.

1.1 Garantia do Serviço de Reparação

A garantia do serviço de reparação da ClickMed é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
- Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
- Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc;
- Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
- Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
- Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da ClickMed;
- A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.

1.2 Avarias

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da ClickMed, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a receção do artigo, nas instalações da ClickMed, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a ClickMed procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a ClickMed fornecerá um orçamento gratuito.

2. Equipamentos fora de Garantia

Mesmo que o seu equipamento esteja fora do prazo de garantia de conformidade, a ClickMed disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se a uma das nossas lojas. Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar o Centro Técnico da ClickMed indicando o equipamento em questão e a sua avaria. A ClickMed informará o cliente sobre a morada na qual terá que entregar o equipamento. No caso desta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada indicada, ao cuidado do Centro Técnico da ClickMed. Aquando a receção do equipamento do cliente, os técnicos da ClickMed procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente. 

3. Garantia Direta com o fabricante

Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao consumidor. Nestes casos pode entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.

    
8. Política de Devoluções

Quando o consumidor compra um produto no site, está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação. Nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Os artigos terão que ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e do documento disponibilizado ao consumidor aquando da confirmação da devolução.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja física da ClickMed, ou visitar a pagina Garantia  / RMA , que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução.
No caso do produto ser enviado para as nossas instalações sem a respetiva identificação e motivo de envio, este não será processado.

1. Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Condições

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
- Juntamente com o bem devolvido, deverá estar a acompanhar o mesmo, a fatura onde consta esse mesmo artigo;
- No caso de ser um artigo propositadamente encomendado por vontade do consumidor não pode estar com os selos da marca quebrados;
- O Serial Number do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta online da marca do produto nem ter sido ativado.

No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham os selos quebrados. O mesmo se aplica a produtos que sejam personalizados unicamente para o consumidor que os adquiriu.

3. Trocas ou Devoluções

Para dar início ao processo de devolução/troca, o consumidor deve ligar com o apoio ao cliente e solicitar o formulário de devolução ou preencher aqui, depois de preencher e enviar o formulário o consumidor deve aguardar a análise do seu pedido por parte da ClickMed. No caso do pedido ser aceite, o consumidor deverá enviar o produto para a morada indicada nas instruções recebidas. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a ClickMed irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao consumidor nas mesmas condições que foi recebido.

Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de devolução, caso tenha sido um destes o método de pagamento. Este procedimento não se aplica a revendedores.

9. Política de Cookies

9.1 O que são cookies?

São pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

9.2 Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

9.3 Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:
- Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao site da ClickMed. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do consumidor, permitindo prestar um serviço mais personalizado.
- Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do site. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

9.4 Para que fins utilizamos cookies?

- Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no site e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.
- Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do site.
- Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do consumidor relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
- Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do consumidor.

9.5 Como pode gerir os cookies? 

Todos os browsers permitem ao consumidor aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o consumidor sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O consumidor pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

     

10. Vírus

A ClickMed não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

11. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.clickmed.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o consumidor se encontre fora de Portugal Continental, a ClickMed desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

    

12. Resolução Online de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@uni.pt
Website: https://www.cniacc.pt/pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

13. Categorização por Grade

Grade A+: Equipamento sem marcas ou apenas marcas de uso pouco visíveis, como riscos ligeiros.

Grade A: Equipamento com marcas de uso pouco visíveis, como riscos ligeiros e pequenas marcas na capa traseira ou ecrã.

Grade B: Equipamento com marcas de uso visíveis, como riscos salientes ou marcas evidentes no ecrã ou capa traseira.

14. Baterias

Bateria Standard (>80%)

Na ClickMed, testamos e diagnosticamos a bateria de cada iPhone. Se a capacidade da bateria estiver abaixo dos 80%, substituímos a bateria. A fim de evitar desperdícios eletrónicos desnecessários, não substituiremos baterias com uma capacidade superior a 80%. A capacidade média da bateria dos iPhones vendidos pela ClickMed em 2022 era de 89%.

15. Tax Free

Sabia que, se reside fora da União Europeia, tem direito ao reembolso do IVA das suas compras? Basta solicitar o regime tax free nas nossas lojas, apresentando o seu Passaporte ou outro Documento de Identificação Válido e, no dia da partida, tratar de tudo no aeroporto. Assim, não perde tempo com burocracias e aproveita melhor a sua estadia, pois basta ir um pouco mais cedo para o aeroporto para ter tudo pronto a tempo e horas de embarcar.

1. Tenho direito ao reembolso de IVA em qualquer compra?

Não. Apenas são reembolsáveis as compras cujos valores, por fatura, sejam superiores a 50€ (liquido de imposto) e que não revistam natureza comercial, revenda. Ao sair da União Europeia, terá que demonstrar que leva os bens na sua bagagem pessoal, portanto tudo o que for consumido cá (restaurantes, hotéis, etc.) ou que já esteja a uso, não é reembolsável.

2. No ato da compra tenho de preencher algum documento?

Não. Em primeiro lugar, certifique-se de que a loja é aderente do regime tax refund. O vendedor irá solicitar-lhe o passaporte ou outro documento oficialmente reconhecido como válido que ateste a sua residência fora de União Europeia e também alguns dos seus dados pessoais. No final da transação, o vendedor entrega-lhe o comprovativo com o respetivo código de registo. Aqui, será definida a forma de reembolso, caso tenha sido prestada garantia.

3. O que preciso de fazer no aeroporto?

Para agilizar o processo de verificação, se possível, sugerimos que os bens estejam colocados numa só mala (Bagagem de Mão ou Bagagem de Porão). Caso tenha guardado na Bagagem de Porão, deve dirigir-se ao balcão de check-in do seu voo e informe o funcionário que tem produtos a declarar. Após passar no controlo de segurança, dirija-se a um terminal eletrónico (quiosque), devendo ter em sua posse: Passaporte ou outro Documento de identificação; Cartão de Embarque (Boarding Pass);  Comprovativo do Código de Registo, entregue na loja; Bens e as Faturas correspondentes. Siga as instruções dos quiosques que mostrarão:
Código Verde: poderá dirigir-se ao balcão do operador de reembolso de IVA para receber o seu reembolso ou depositar o formulário validado nas tômbolas indicadas para o efeito.
Código Vermelho: deve dirigir-se ao balcão da Alfândega.

4. Como recebo o dinheiro da devolução do IVA?

Existem duas formas de receber o dinheiro do reembolso do IVA das suas compras:
Reembolso na hora – Dirigir-se ao Balcão do Operador TAX FREE indicado no formulário. O operador confirma o formulário validado e procede ao reembolso;
Reembolso à posteriori – Depositar o seu formulário validado na caixa de recolha do operador indicado no formulário. O operador procederá ao reembolso segundo a indicação do modo de reembolso escolhido: cartão de crédito, cheque ou transferência bancária.